Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial pode ser a soluçãeste mais rápida e simples.
O que é o alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz que permite a prática de determinado ato, como este saque ou a transferência de valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situaçãeste é Muito mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do que o inventário.
Quando este alvará judicial Pode vir a ser utilizado?
O alvará judicial costuma ser possível quando:
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Os valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (saiba como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Nãeste há bens a inventariar, saiba como imóveis ou veículos;
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Todos os herdeiros são superiores e capazes;
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Nãeste há conflito entre ESTES herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, como o juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores por FGTS e PIS/PASEP;
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Restituição por imposto de renda;
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Benefícios ou créditos não recebidos em vida.
Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem de sucessão prevista em lei.
Documentos normalmente exigidos
de modo a pedir o alvará judicial, geralmente sãeste necessários:
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Certidãeste do óbito;
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papeis pessoais do falecido e dos herdeiros;
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Comprovaçãeste do vínculo familiar;
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Informações Derivado do ESTES valores a serem transferidos;
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Declaração do inexistência do outros bens, quando exigido.
A documentação Pode vir a variar do entendimento com o caso e utilizando o entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora este alvará judicial mesmo que um procedimento mais simples, ele envolve regras do Direito do Família e Sucessões. Por isso, contar utilizando a orientação por 1 profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.
Conclusão
este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência do valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há obrigatoriedade do inventário. Conhecer essa possibilidade ajuda a reduzir burocracias e garante de que os herdeiros tenham acesso aos seus direitos de maneira Ainda mais rápida e segura.